Neodi quer que Novo Código Florestal atenda as peculiaridades de Rondônia

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Neodi Carlos (PSDC), durante a realização da audiência pública em Porto Velho, nesta segunda-feira (29) para discutir a reforma do Código Florestal Brasileiro, requerida pelo deputado Luiz Cláudio (PTN) defendeu Rondônia e os demais Estados da Amazônia e conclamou para que “o novo Código Florestal que está sendo discutido no Congresso Nacional precisa atender as peculiaridades de cada região brasileira e, principalmente, os da Amazônia que estão falindo devido a política equivocada de proteção ao meio ambiente”.
Ele, na ocasião, elogiou a postura da senadora Kátia Abreu por ser a responsável pelos debates sobre o Código Florestal. No entanto, lamentou a pouca participação do público. “Queria que o povo participasse mais desse debate que é tão importante para a economia do Estado. Parece que para muita gente ainda não caiu a ficha. A situação é muito grave”.

Segundo Neodi, em Rondônia se produz muito. Disse não acreditar nos dados oferecidos pelo Inpe, mas concorda com nos números da Sedam, que afirma ser cerca de 30% o desmatamento em Rondônia. “Tenho voado sobre Rondônia e não há desmatamento”. Falou que o setor madeireiro está falido e que o Código Florestal e as leis ambientais prejudicam o desenvolvimento do Estado. “Rondônia pode ficar com 15% de área para produzir. Aqui, todo mundo está pensando que o produtor é bandido, pois não pode mais produzir. Fui perseguido como madeireiro e parei com as empresas que tinham mais de 300 empregados”.

O presidente da Assembléia criticou a atuação do ministro Carlos Minc por ele haver chamado os agricultores de vigaristas, lembrando que os deputados de Rondônia aprovaram moção de repúdio por esse ato do ministro. Disse não saber porquê o ministro continua no cargo. Falou que as ONGs vieram para Rondônia e desmataram em busca de índios e ficam dando ordens sobre o que tem que ser feito. “Gostaria que a senadora de Rondônia, Fátima Cleide, fosse igual à Kátia Abreu na defesa do Estado. Nessa hora tem que se deixar de lado as questões ideológicas e partidárias de proteção do meio ambiente”.

Neodi garantiu que a operação ‘cinturão verde’ vai a Machadinho e não fará nada. Defendeu a discussão do Código Florestal para se apresentar uma proposta ao Congresso Nacional e quer que os Estados da Amazônia sejam tratados em conformidade com suas peculiaridades “porque do jeito que se coloca a política ambiental vai falir os Estados pois não poderão produzir. O Código Florestal tem que atender os interesses do Brasil e não de entidades não governamentais”, completou.

Deputado paraibano visita Neodi e diz que mudanças no governo geram instabilidade

O Estado que perder seu governante no meio do mandato passa por uma instabilidade política que se estende para a área econômica. Essas declarações foram feitas pelo deputado estadual da Paraíba, Romero Rodrigues (PSDB), que visitou o Presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia na tarde de hoje (29).

O deputado da Paraíba visitou o Estado de Rondônia para conhecer de perto a realidade amazônica e aproveitou para fazer uma visita de cortesia ao presidente da ALE Neodi Carlos (PSDC). Durante a visita Romero falou do momento político que Rondônia vive, bem semelhante ao que a Paraíba está atravessando. Segundo ele, qualquer mudança que for feita na direção do Estado nesse momento trará uma instabilidade que será prejudicial aos rumos da democracia e desenvolvimento social. Romero disse que essa realidade está sendo vivida em seu Estado, pois, com a saída de Cássio Cunha Lima do Governo, por decisão do TSE, houve uma paralisação em todos os setores da administração paraibana.

Neodi Carlos disse acreditar no bom senso do Poder Judiciário e que a realidade política rondoniense deverá ser levada em consideração para a decisão a ser tomada. Carlos ainda frisou o desenvolvimento de Rondônia na administração de Ivo Cassol, ressaltando que o Estado desponta hoje como um ícone na economia de toda a Região Norte.

Romero desejou boa sorte ao governador e se colocou à disposição do Parlamento Rondoniense na Assembléia Legislativa da Paraíba. O deputado ressaltou os laços fortes que unem os dois Estados desde os tempos da colonização na Amazônia com a migração de uma leva muito grande de Paraibanos que hoje fazem parte da história de Rondônia.

Neodi diz que Rondônia já cumpriu o “dever de casa

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Neodi Carlos (PSDC), disse nesta quarta-feira (24), em Ariquemes, que o Estado de Rondônia cumpriu o “dever de casa” quando aprovou o Zoneamento Socioeconômico do Estado é precisa ser respeitado. A realidade do Estado, segundo ele, deve ser inserida no novo Código Florestal Brasileiro, em discussão no Congresso Nacional.

“O povo de Rondônia precisa ser reconhecido pela sua coragem em desbravar o Estado há 20 anos atrás. Hoje esses desbravadores, que foram incentivados pelo Incra para integrar a Amazônia para não entregar, são tratados como bandidos, enquanto deveriam ser chamados de heróis”, disse. “Antes o Incra exigia que o agricultor derrubasse para não perder a terra, mas depois vem o Ibama aplicar multa para quem promove derrubada”.

Para o presidente da Assembléia, é humanamente impossível o agricultor manter sua família em uma área de 2 hectares de terra, como está sendo proposto dentro da mudança do novo Código Florestal Brasileiro. Ele lembrou que 92% da floresta da Amazônia está preservada, diferente dos Estados Unidos, que conta atualmente com somente 0,03% de floresta preservada”.

Neodi reafirmou que as ONGs internacionais têm interesse nas riquezas da Amazônia, mas não cumprem suas obrigações em seus países, principalmente nos Estados Unidos. “Não vamos aceitar interferência dessas ONGs, que acabaram com a riqueza de suas regiões e hoje querem inviabilizar o setor produtivo na Amazônia. O momento agora requer união da classe produtiva e dos políticos”.

O Código Florestal Brasileiro tem que levar em consideração a realidade do Estado, afirmou Neodi. “Vamos continuar realizando audiências públicas com a finalidade de sensibilizar os agricultores. Se não for levado em consideração a nossa realidade, não será somente os produtores penalizados, mas sim toda a Amazônia”.

Neodi diz que Cassol é amado pelo povo e justiça será feita

O presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, deputado Neodi Carlos (PSDC), disse nesta terça-feira (9) que o governador Ivo Casol (sem partido) “é amado pelo povo” e que a população rondoniense “está indignada” com o pedido de cassação de seu mandato feito pelo Procurador Geral Eleitoral Antonio Fernando de Souza ao Tribunal Superior Eleitoral e poderá haver comoção social se o mandatário for deposto.

“A gente vê o carinho do povo pelo governador Cassol, principalmente o carinho das classes menos favorecidas”, e lembrou que os deputados de Rondônia, até os que fazem oposição a Cassol, protestaram unanimemente contra sua cassação.

As afirmações foram feitas pelo chefe do Poder Legislativo numa entrevista ao vivo e interativa com ouvintes da rádio Rondônia FM de Porto Velho, no programa “A Hora do Povo” – retransmitida para todo o interior do Estado.

O deputado Neodi reafirmou sua convicção na inocência de Cassol da acusação de compra de votos e, em resposta a pergunta de um ouvinte, disse “não ter dúvidas” de que o processo tem influência “político-ideológica.”

“Há correntes contrárias fortes de Rondônia que tentam desestabilizar o governador Cassol” – disse o parlamentar, advertindo que “tem gente que não mede esforços para tomar de assalto o governo de Rondônia”, “temos que esquecer um pouco a questão político-ideológica.”

Outro ouvinte perguntou a quem interessa a cassação de Cassol (uma pergunta, aliás, que o próprio deputado Neodi fez na véspera no plenário da Assembléia), e o presidente do Poder Legislativo respondeu que a deposição de Cassol “interessa aos que tiveram oportunidade de trabalhar (bem) pelo Estado e não o fizeram.”

“A cassação de Cassol interessa a quem gostaria de comandar Rondônia, mas não tem votos e querem tomar o poder no tapetão” – acrescentou o parlamentar.

O deputado Neodi reiterou que o pedido de cassação de Cassol causa insegurança à população que confia e apóia seu governo. Essa inquietação foi demonstrada por um ouvinte residente na região do rio Pardo, que telefonou para a emissora para perguntar se uma eventual cassação de Cassol anulará o acordo assinado recentemente pelo governador com o ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, para permanência dos 5 mil moradores na região da Flona do Bom Futuro (em troca de terras do Estado para construção da hidrelétrica de Jirau.)

O presidente da Assembléia disse que o parlamento rondoniense “não permitirá que o acordo (que teve o aval do presidente Lula e da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef) seja rompido” e informou que Lula encaminhará uma Medida Provisória (MP) ao Congresso para transformar em lei a permuta que beneficiou Rondônia e o Brasil (com a permissão para as obras de Jirau.)

Afirmando que Rondônia vive atualmente o melhor momento de progresso de sua história, com maciços investimentos para ampliação da malha rodoviária, asfaltamento,. melhorias nas áreas da Segurança, Educação e Saúde, o deputado Neodi Carlos repetiu que a cassação de Cassol será uma injustiça, causará caos, paralisação de 100 por cento das obras e retrocesso geral em Rondônia.

“A melhor coisa para Rondônia é o governador Ivo Cassol concluir seu mandato”- disse o deputado Neodi, manifestando confiança na sua absolvição. “Eu confio na Justiça Brasileira”, disse.

Cassol e Neodi levam Promec para Machadinho

O Programa de Mecanização Agrícola (Promec) já é uma realidade e começa nesta segunda-feira (8) a atender o pequeno produtor rural da região de Machadinho com 5 horas-máquinas em suas propriedades rurais. O ato oficial de lançamento do programa aconteceu no último sábado (6) na região denominada de Pé de Galinha, na MA 28.

A solenidade oficial contou com a presença do deputado Neodi Carlos (PSDC), presidente da Assembléia Legislativa, governador Ivo Cassol, deputado Tiziu Jidalias (PMDB) prefeito Marinho da Caerd, secretário da Emater, Sorrival de Lima, presidente da Câmara, Amauri Vale, vereador Ezequiel Júnior (PSDC) e pequenos agricultores da região.

Neodi destacou a atenção do governador Ivo Cassol dedicada a região de Machadinho e anunciou a aquisição de 1 trator agrícola para atender a comunidade, 2 caminhões e 1 máquina de café. Os recursos para aquisição dos maquinários já estão na conta bancária das associações. A iniciativa de contemplar a região com investimentos em máquinas é de autoria de Neodi.

Em seu pronunciamento, Neodi falou da parceria estabelecida com o prefeito Marinho da Caerd em benefício do município. “O período eleitoral já passou. Vamos unir esforços para colocar o município no caminho do desenvolvimento”, disse Neodi, ao parabenizar o governado Ivo Cassol pelos investimentos anunciados na região.

Neodi prestou contas dos investimentos na região. Citou a construção do novo prédio da CIRETRAN, a entrega de 14 tanques de resfriamento de leite, maquinários para agricultura e a pavimentação da estrada que liga Machadinho ao distrito de 5º BEC.

Deputado Neodi anuncia a criação do Pólo do Dendê em Rondônia

O presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, deputado Neodi (PSDC), anunciou hoje em Porto Velho a definitiva implantação do Programa do Pólo do Desenvolvimento do Dendê em Rondônia – a partir da cidade de Machadinho d´Oeste - uma alternativa inédita e ecológica de aproveitamento da biodiversidade do Estado para criação de empregos e geração de riqueza para os municípios rondoniense.

Incentivador dessa nova forma de produção de riquezas, o deputado Neodi, disse que novos tempos surgem para os produtores rurais de Rondônia com base no decreto que o governador do Estado, Ivo Cassol, assinou (o decreto 14.224/2009) instituindo o Programa do Pólo de Desenvolvimento do Dendê no Estado de Rondônia.

“O agronegócio do dendê significará para Rondônia o que foi, no passado, a produção de borracha, com a diferença de que não dependeremos de fatores externos (como os que prejudicaram a borracha) para sua permanente expansão econômica”, disse o deputado Neodi.

Ele acrescentou que: “O dendê representará mais do que um novo ciclo econômico, mas um dos componentes da vocação agrícola de Rondônia”. Mais: “o dendê poderá representar para Rondônia o que a soja significa hoje para Mato Grosso”.

Essa previsão pode ser feita a partir dos termos do decreto assinado pelo governador Cassol que fixa como objetivos do Programa estimular o cultivo do dendê e o desenvolvimento de tecnologia aplicável à exploração de sua cultura; estruturar o agronegócio do dendê como alternativa de desenvolvimento sustentável do Estado e - o que é mais importante – a formação de um pólo óleo-químico do Estado.

O deputado Neodi destaca a importância do Programa do Dendê para o aumento da renda e a geração de empregos no meio rural – um dos objetivos, aliás, do decreto que institui o programa”.

O objetivo é o de “oferecer ao produtor e a seus familiares uma opção de exploração econômica rural, na qual se integrem a pesquisa, a assistência técnica e o amparo financeiro e gerencial à cadeia produtiva do dendê.” Os técnicos ensinam que o dendê é a planta que apresenta a maior produtividade de óleo por área cultivada, produzindo, em média, 10 vezes mais óleo do que a soja. Em condições ecológicas favoráveis, chega a produzir 8 tonelada de óleo por hectare e por ano.

Analistas econômicos destacam que o óleo de palma ou dendê ocupa hoje o 2° lugar em produção mundial de óleos e ácidos graxos, “devendo ultrapassar a soja num futuro não muito distante”.
Dois tipos de óleo são produzidos do fruto do dendê: óleo de dendê ou de palma (palm oil, no mercado internacional), extraído da parte externa do fruto, o mesocarpo; e óleo de palmiste (palm kernel oil), extraído da semente, similar ao óleo de coco e de babaçu. Mais do que um novo ciclo econômico que se inaugura em Rondônia (o óleo de dendê é a riqueza de nações inteiras, como a Malásia e a Indonésia) o Programa do Dendê serve para recuperar áreas degradadas de Rondônia. “Por ter baixo custo de produção, boa qualidade e ampla utilização, o óleo de palma é um dos mais requeridos como matéria-prima para diferentes segmentos nas indústrias óleo químicas, farmacêuticas, de sabões e cosméticos”.

O deputado Neodi lembra, por sua vez, que o óleo de dendê é usado principalmente na alimentação humana, e a importância de sua produção em escala econômica em Rondônia se justifica a partir de dados indicando que é responsável pela absorção de 80% da produção mundial, no fabrico de margarinas, gorduras sólidas, óleo de cozinha, maionese, panificação, leite e chocolate artificiais e tantos outros produtos da indústria alimentícia e para fritura industrial.

A primeira fase do programa será realizada no município de Machadinho d´Oeste, mas como diz o deputado Neodi “a idéia ampliar o benefício brevemente para outros municípios”.

O dendezeiro (Elaeis guineensis) é uma palmeira de origem africana, que tem como habit natural regiões tropicais, com clima quente e úmido, precipitação elevada e bem distribuída ao longo do ano – características gerais do clima de Rondônia.

Os botânicos destacam que sendo uma planta perene e de grande porte, o dendezeiro quando adulto, oferece perfeito recobrimento do solo, podendo ser considerado um sistema de aceitável estabilidade ecológica e de baixos impactos negativos ao ambiente. A produção da planta inicia 3 anos após o plantio e sua produção é distribuída ao longo do ano, por mais de 25 anos consecutivos, sendo considerada como excelente atividade para a geração de emprego permanente e de boa qualidade.

Os primeiros navegadores citaran o dendezeiro, como parte integrante da paisagem e da cultura popular da África, desde o século XV. O óleo de dendê era usado pelos antigos egípcios. O dendê foi introduzido no continente americano pelo comércio de escravos, tendo chegado ao Brasil no século XVII, na Bahia.

Lei de Neodi amplia benefícios aos idosos

Os rondonienses com mais de 60 vão ficar livres do pagamento de despesas processuais e taxas judiciárias. Projeto de lei do presidente da Assembléia Legislativa, Neodi Carlos (PSDC), instituindo o direito à assistência judiciária, tramita nas comissões e deve ir à votação antes do recesso parlamentar.

A assistência jurídica gratuita assegura as conquistas da “lei do idoso”. Os beneficiários serão atendidos em ambientes com fácil acesso, boa iluminação, ventilação, banheiros e livres das filas.
Na justificativa do projeto, Neodi Carlos explica que é importante garantir os direitos da legislação federação, possibilitando a ampliação dos benefícios e do conhecimento da lei, fortalecendo também os instrumentos de fiscalização.

O parlamentar destaca que, além dos benefícios já conquistados, como transporte gratuito e garantia de salário mínimo aos que não têm fonte de renda, é preciso priorizar a assistência jurídica com respeito e dignidade. “Na maioria das vezes, o ganho mensal do idoso é reduzido, dificultando o acesso à justiça.”