sexta-feira, 3 de julho de 2009

Secretário agradece apoio da Assembléia Legislativa




As ações positivas da Assembléia Legislativa vão refletir na melhoria da segurança pública em Rondônia. A afirmação é do Secretario Evilásio Sena, que em visita ao Presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, Deputado Neodi Carlos (PSDC), agradeceu a agilidade do Poder Legislativo em aprovar vários projetos de lei em benefício do setor de segurança.

Em sessão extraordinária, a Assembléia aprovou na última terça-feira (30) o estágio remunerado de estudantes na Secretaria de Estado de Segurança Defesa e Cidadania (Sesdec), que vai assegurar uma renda de R$ 465,00 para nível superior e R$ 300,00 para educação de ensino profissionalizante ou ensino médio.

Outro projeto aprovado em dois turnos foi o que estabelece a separação dos quadros federal e estadual das organizações militares do Estado, em consonância com a Emenda Constitucional Federal nº 38, de 13 de junho de 2002.

Evilásio explicou que medidas como essas tornam mais ágil o trabalho da segurança pública e citou a questão do suprimento de fundos que se destina aos serviços de inteligência das Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, cujos valores serão definidos pelos respectivos ordenadores de despesas. O projeto recebeu unanimidade.

O secretário agradeceu ainda a aprovação do sistema estadual de inteligência para segurança pública, que vai ajudar na elucidação de crimes e na prevenção de ocorrências criminosas. Parabenizou também a Casa de Leis por aprovar o projeto definindo o estágio remunerado no âmbito da Polícia Judiciária Civil.

Neodi Carlos garantiu que os deputados têm responsabilidade e sensibilidade com as questões relativas a segurança do Estado e dos rondonienses.

Na ocasião da visita, Neodi entregou ao secretário o Decreto Legislativo que concedeu a Medalha do Mérito Legislativo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em benefício da melhoria do sistema de segurança. A comenda foi aprovada por unanimidade pelo Poder Legislativo em 2008.