Os rondonienses com mais de 60 vão ficar livres do pagamento de despesas processuais e taxas judiciárias. Projeto de lei do presidente da Assembléia Legislativa, Neodi Carlos (PSDC), instituindo o direito à assistência judiciária, tramita nas comissões e deve ir à votação antes do recesso parlamentar.
A assistência jurídica gratuita assegura as conquistas da “lei do idoso”. Os beneficiários serão atendidos em ambientes com fácil acesso, boa iluminação, ventilação, banheiros e livres das filas.
Na justificativa do projeto, Neodi Carlos explica que é importante garantir os direitos da legislação federação, possibilitando a ampliação dos benefícios e do conhecimento da lei, fortalecendo também os instrumentos de fiscalização.
O parlamentar destaca que, além dos benefícios já conquistados, como transporte gratuito e garantia de salário mínimo aos que não têm fonte de renda, é preciso priorizar a assistência jurídica com respeito e dignidade. “Na maioria das vezes, o ganho mensal do idoso é reduzido, dificultando o acesso à justiça.”
A assistência jurídica gratuita assegura as conquistas da “lei do idoso”. Os beneficiários serão atendidos em ambientes com fácil acesso, boa iluminação, ventilação, banheiros e livres das filas.
Na justificativa do projeto, Neodi Carlos explica que é importante garantir os direitos da legislação federação, possibilitando a ampliação dos benefícios e do conhecimento da lei, fortalecendo também os instrumentos de fiscalização.
O parlamentar destaca que, além dos benefícios já conquistados, como transporte gratuito e garantia de salário mínimo aos que não têm fonte de renda, é preciso priorizar a assistência jurídica com respeito e dignidade. “Na maioria das vezes, o ganho mensal do idoso é reduzido, dificultando o acesso à justiça.”
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