Neodi repudia ameaça feita a Juiz e pede abertura de inquérito para punir responsável

Diante das matérias veiculadas na imprensa nesta quarta-feira (20) sobre ameaça contra o Juiz Eleitoral de Ji-Paraná, Valdecir Ramos de Souza, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Neodi Carlos Francisco de Oliveira (PSDC), divulgou nota oficial repudiando tal ameaça e reafirmando seu respeito pelo Poder Judiciário Rondoniense, uma das pelas instituições pilares da democracia brasileira.

O deputado Neodi não admite qualquer tentativa de intimidação aos representantes do Poder Judiciário por parte de “pessoas interessadas em criar fatos políticos”, e no caso, “com o uso criminoso e indevido de meu nome.”

“Tenho a crença incondicional de que um judiciário livre e independente é condição fundamental de existência de um Estado Democrático de Direito” – diz o deputado Neodi na nota oficial.

“Tenho o dever, como representante do povo no Poder Legislativo, de defender a integridade do Estado Democrático de Direito e exigir que lhe sejam asseguradas todas as garantias ao Poder Judiciário, para o exercício de suas prerrogativas com independência de atuação – acrescenta o parlamenar. “Tais prerrogativas são garantias do próprio povo postas sob os ombros dos juízes.

O presidente da Assembléia se solidariza ao juiz eleitoral Valdecir Ramos de Souza, ao tempo em que pede a imediata realização de investigações por parte dos órgãos policiais e Ministério Público, visando “reprimir essa reprovável prática e punir os responsáveis pelas infâmias cometidas”.

Neodi quer apoio para tirar Distritos do abandono em que se encontram

“O momento não é para se discutir a constitucionalidade do fato, mas de se ver, acima de tudo, os benefícios sociais que a medida importa”. Com essa frase o Presidente do Poder Legislativo do Estado, Neodi Carlos (PSDC) se referiu à polêmica que está sendo gerada sobre a transferência de responsabilidade pelos Distritos dos municípios ao Estado. Segundo o presidente da Assembléia Legislativa, os Distritos passam, em quase sua totalidade, por uma situação de penúria e abandono.

As advocacias dos municípios e do Estado declararam o assunto inconstitucional, porém, na opinião de Neodi, o que tem que se observar principalmente nesse momento não é a juridicidade da questão, e sim a situação de quase calamidade que as localidades passam, sobrevivendo somente com o apoio do governo e das emendas parlamentares.

Neodi salientou que o Governo do Estado e a Assembléia Legislativa estão fazendo sua parte, porém, não dá para ultrapassar as fronteiras do possível se não estiver tudo dentro da legalidade, mesmo que inconstitucional, pelo menos temporariamente. Distritos como Jacinópolis e União Bandeirantes necessitam de uma solução mais que urgente para os seus inúmeros problemas, salientou o deputado.

O parlamentar disse ainda em tom de desabafo que está sendo veiculada uma campanha no sentido de denegrir a imagem do Poder Legislativo Estadual, porém, enquanto diversos setores ficam só nos discursos bonitos sem conteúdo e ação concreta, a Assembléia está fazendo sua parte com seriedade e resgatando a imagem que um verdadeiro Poder Constituído tem que ter perante a sociedade.

O presidente do Legislativo disse ainda que espera uma conscientização urgente por parte das autoridades para que os mais de 33 Distritos existentes hoje no Estado possam receber um tratamento condigno e psosam sair da UTI em que se encontram.